Ministro do STF autorizou progressão de regime, mas ré dos atos de 8 de janeiro segue em casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de regime para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como Débora do Batom. A decisão judicial foi assinada na última sexta-feira e divulgada nesta terça-feira pelo tribunal em Brasília.
Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, a ré obteve a mudança para o regime semiaberto após a Justiça reconhecer que ela cumpriu os requisitos temporais exigidos por lei para a progressão penal.
Apesar da autorização para a mudança de regime, a condenada continuará cumprindo a pena em sua residência sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme informação divulgada por leodias, priorizando assim uma condição mais favorável.
Requisitos atendidos para progressão de regime
A defesa de Débora solicitava a progressão desde o ano passado, argumentando que a cliente já havia ultrapassado o período mínimo necessário. Até o início de outubro, ela cumpriu mais de quatro anos da pena aplicada pelo STF.
Durante o período de reclusão e cumprimento de medidas cautelares, a ré trabalhou em unidades prisionais femininas no estado de São Paulo e participou ativamente de atividades educacionais voltadas para a remição da pena.
Remição de pena por trabalho e leitura
A Justiça reconheceu 108 dias de redução na pena devido ao trabalho realizado durante 326 dias em unidades prisionais, além de outros quatro dias obtidos por meio de um projeto de leitura literária.
Nesse projeto educacional, a condenada leu e foi avaliada sobre a obra literária de Prem Rawat, somando pontos importantes para a diminuição do tempo total de cumprimento da condenação imposta pelo tribunal.
Manutenção da prisão domiciliar em São Paulo
Débora está em sua residência desde março de 2025, quando a prisão preventiva foi substituída pelo recolhimento domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares rigorosas.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que manter a prisão domiciliar é mais benéfico para a condenada do que transferi-la para uma unidade prisional física destinada ao regime semiaberto.
Perguntas Frequentes
Por que Débora do Batom foi condenada pelo STF?
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, após escrever com batom a frase perdeu mané na estátua A Justiça, em frente ao STF.
O que mudou na situação prisional de Débora Rodrigues dos Santos?
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão para o regime semiaberto, mas determinou que ela continue cumprindo a pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Quanto tempo de pena Débora já cumpriu?
Até o início de outubro, a condenada já havia cumprido mais de quatro anos da pena total aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, além de acumular dias de remição por trabalho e leitura.
Qual foi a manifestação da Procuradoria-Geral da República?
A Procuradoria-Geral da PGR manifestou-se favoravelmente ao pedido de progressão de regime apresentado pela defesa da condenada perante o Supremo Tribunal Federal.